Proteção para testemunha de CPI

Cartório Informativo > Proteção para testemunha de CPI

06/01/2011 13:17

06/01/2011 10:07

Proposta cria proteção para testemunha de CPI

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7808/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estende às testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) as medidas de proteção previstas na lei em casos de processos criminais.

A proposta estabelece que, em caso de requisição de ajuda financeira, a pessoa deverá comprovar que, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho.

Discriminação
De acordo com o autor, muitas das testemunhas em CPIs são pessoas pobres, que dependem de seu trabalho e, depois de seus depoimentos, passam a enfrentar discriminação e dificuldades para trabalhar e, por isso, devem ter direito à uma proteção especial.

O senador ainda argumenta que a medida vai contribuir para as investigações feitas por CPIs, pois muitas pessoas convocadas a depor desistem para não prejudicar a si próprias ou a suas famílias.

Tramitação
O projeto foi apensada ao PL 5074/05. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo - Agência Câmara

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Proposta cria proteção para testemunha de CPI

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7808/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estende às testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) as medidas de proteção previstas na lei em casos de processos criminais.

A proposta estabelece que, em caso de requisição de ajuda financeira, a pessoa deverá comprovar que, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho.

Discriminação De acordo com o autor, muitas das testemunhas em CPIs são pessoas pobres, que dependem de seu trabalho e, depois de seus depoimentos, passam a enfrentar discriminação e dificuldades para trabalhar e, por isso, devem ter direito à uma proteção especial.

O senador ainda argumenta que a medida vai contribuir para as investigações feitas por CPIs, pois muitas pessoas convocadas a depor desistem para não prejudicar a si próprias ou a suas famílias.

Tramitação O projeto foi apensada ao PL 5074/05. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Discriminação
De acordo com o autor, muitas das testemunhas em CPIs são pessoas pobres, que dependem de seu trabalho e, depois de seus depoimentos, passam a enfrentar discriminação e dificuldades para trabalhar e, por isso, devem ter direito à uma proteção especial.

Tramitação
O projeto foi apensada ao PL 5074/05. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.